Cerca de 50% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. Por décadas, a única solução era a via judicial, que poderia durar entre 5 a 15 anos. O advento do Art. 216-A da Lei de Registros Públicos (incluído pelo CPC/2015) revolucionou o mercado imobiliário ao permitir a Usucapião Extrajudicial.
Requisitos Práticos para o Procedimento em Cartório
Para que o registrador de imóveis possa conceder o título de propriedade, o advogado deve apresentar um dossiê robusto:
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Ata Notarial de Posse: O tabelião deve atestar que o requerente exerce a posse mansa, pacífica e com animus domini (vontade de ser dono) pelo tempo exigido em lei (que varia de 2 a 15 anos, dependendo da modalidade).
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Georreferenciamento e Planta: Documentação técnica assinada por engenheiro, com a devida ART, descrevendo os limites precisos do imóvel.
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Certidões Negativas: Comprovação de que não há disputas judiciais sobre aquele bem.
O Papel do Advogado na Desjudicialização
Muitos acreditam que, por ser “no cartório”, o advogado é opcional. Pelo contrário: a presença do advogado é obrigatória por lei na usucapião extrajudicial. Cabe ao profissional jurídico a engenharia documental para convencer o registrador de que todos os requisitos da usucapião (seja ela extraordinária, ordinária ou constitucional) foram preenchidos.
Vantagens: Além da rapidez (resolução em meses), o imóvel regularizado valoriza, em média, 30% a 40% no mercado, pode ser dado em garantia bancária e facilita a venda por meio de financiamento habitacional.
