Direito Público
O Direito Público envolve a relação entre cidadãos e o Estado, abrangendo áreas como direito administrativo, constitucional e tributário.
Nosso escritório atua para assegurar que os direitos individuais sejam respeitados frente às instituições públicas.
Como podemos ajudar
- Precatórios e RPVs;
- Servidores Públicos;
- Professores;
- Concursos Públicos;
- Licitações e Contratos Públicos;
- Infrações de Trânsito;
- Infrações Ambientais;
- Restituição e Renegociação de Tributos e Assessoria Tributária.
Oferecemos atuação estratégica e conhecimento aprofundado das normas que regem a administração pública.
Nossos especialistas
Anays Martins Finger
Advogada especialista em Direito Público pela ESMAFE/RS, atuando administrativa e judicialmente na defesa de direitos do servidor público civil, com maior ênfase.
Otávio Martins Finger
Advogado em Direito Público e Administrativo há 6 anos, com atuação especializada em demandas envolvendo a Fazenda Pública.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim, por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.
É altamente recomendável para garantir conformidade e evitar penalidades.
Buscar orientação jurídica para contestar e regularizar a situação.
